sexta-feira, 7 de junho de 2024

Plano Municipal de Cultura agora é lei

Foi publicada a Lei 1.750, de 06/06/2024, de autoria do Executivo Municipal, contendo o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PLAMCULT), norteador da política cultural de Carmo do Cajuru.

Na elaboração do documeto de 90 páginas, a Administração procurou refletir os anseios e as demandas da comunidade cultural, com respaldo do poder público e da sociedade civil.

O Plano está entre os três compoenentes essenciais do Sistema Municipal de Cultura, ao lado dos Conselhos Municipais de Cultura e do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e dos Fundos Municipais de Cultura e de Preservação do Patrimônio Cultural. Entre os avanços do Plano está o notório aumento do fomento cultural a constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deverá disponibilizar 1,7% do orçamento municipal para custeio das atividades e projetos culturais em torno de R$ 2,35 milhões. Desse percentual, cerca de R$ 555 mil (equivalente a 0,4%) seão destinados ao Fundo Municipal de Cultura, a ser gerido pelo Conselho Municipal de Cultura.