O projeto de iniciativa do Executivo Municipal (que se transformará em lei), apresenta-se com uma estrutura diferente , trazendo três apêndices inseparáveis, que refletem o estado em que se encontra a cultura, no seu contexto histórico (Apêndice A), com seu diagnóstico cultural (Apêndice B) e com as metas, ações e impactos esperados para o próximo decênio (Apêndice C) – tudo como recomenda o recente Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (Lei no 14.835, de 04/04/2024, art. 23).
Aperfeiçoamento da gestão cultural
Segundo Vilela, “o Plano é o coroamento do processo de aperfeiçoamento da gestão cultural municipal”, que se iniciou com a adesão voluntária do município ao Sistema Nacional de Cultura, em 2019; passou pela experiência emergencial da pandemia de Covid-19, que propiciou aplicar novos métodos de fomento cultural por meio da Lei Aldir Blanc (2020); passou pela Lei Paulo Gustavo, ainda de caráter emergencial (2023), que veio implementar e consolidar o novo conceito de fomento cultural, assim marcado pela simplificação e amplitude; e, atualmente, preparando-se para executar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural, em seu primeiro ano, neste 2024, com o mesmo vigor” (Justificativa do PL 034/2024).
Nesse tempo, à luz da nova legislação e sob o comando da Constituição Federal (Art. 216-A, § 4º), organizou-se o Sistema Municipal, reestruturou-se o Conselho Municipal de Cultura (COMCULT) e o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (COMPHAC); atualizou-se o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (FUMPAC) e foi criado o Fundo Municipal de Cultura (FUMCULT) para se chegar a este Plano Municipal de Cultura, estratégico para orientar pelos próximos 10 anos.
– “Não se trata de um plano de gabinete ou de uma secretaria em particular, ainda que a estrutura formal do documento seja a mesma do Plano Nacional de Cultura, com o qual vem harmonizar-se, desenvolver-se e inovar” – destaca Vilela.Engajamento do meio artístico e cultural
“Ocorre que, entre 2021 e 2024, além da pesquisa por meio de cadastros das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, foram realizadas três consultas públicas culturais, cujos resultados permitiram conhecer melhor o meio cultural de Carmo do Cajuru, seus trabalhadores, produtores, fazedores, enfim, os agentes culturais e seus coletivos que atuam no setor, suas situações, seus anseios, dificuldades e opiniões” – lembra o prefeito.
A última consulta, específica para o Plano, como as anteriores, foi realizada por meio de formulário digital semiestruturado, aplicado pela plataforma JotForm, com ampla divulgação, entre os dias 01 e 31/03/2024. Foram convidadas 142 pessoas, destacando-se todos os membros dos Conselhos Municipais de Cultura; do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, do Turismo e da Educação; trabalhadores, fazedores e agentes da cultura, da economia criativa e solidária, de coletivos culturais não formalizados e de pessoas jurídicas das áreas da cultura, da economia solidária, com ou sem fins lucrativos.
Os dados e informações coletados foram convertidos em relatório técnico apresentado ao Conselho Municipal de Cultura para apreciação e homologação, registradas em Ata e Resolução, e foram incluídos no texto principal do projeto de lei, na Seção III, referente aos Objetivos Específicos; no Apêndice B - Diagnóstico Cultural e no Apêndice C - Metas, Ações e Resultados.
– “Com a aprovação deste Plano e sua transferência ao Ministério da Cultura, o município de Carmo do Cajuru integra-se plenamente ao Sistema Nacional de Cultura, compartilhando sua história, os traços culturais que formam e fortalecem a identidade cultural e a memória do povo cajuruense e as expectativas de um futuro planejado – finaliza Edson Vilela.
